Aline Mil: Maltratar animais pode gerar multa de R$200 mil em Goiânia

Publicado em 17.06.2016


Ouço meu vizinho bater no cachorro dele todos os dias. O que eu posso fazer?

Essa pergunta é muito comum. As pessoas querem ajudar, mas têm medo de se expôr, de interferir na vida do outro ou simplesmente não fazem ideia de como agir para ajudar o animal que está, claramente, sofrendo maus tratos.

Nesta semana, o prefeito de Goiânia sancionou um projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores que estabelece multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais. Não consegui verificar se ouve ou não alterações no projeto original, mas o texto disponível no site da Câmara aponta que são considerados maus tratos os seguintes itens:

1 – Obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e todo ato que resulte em sofrimento;
2 – Castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
3 – Utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de diferentes espécies;
4 – Provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
5 – Eliminação de cães e gatos como método de controle populacional;
6 – Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
7 – Abusá-los sexualmente;
8 – Enclausurá-los com outros que os molestem;
9 – Promover distúrbio psicológico e comportamental;
10 – Outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

Tudo bem, mas como denunciar?

Hello? Felix the cat?

A orientação é ligar na Central de Denúncias da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), no telefone (62) 3524-1402, e relatar o que foi testemunhado. Você também pode abrir o processo indo até à agência, no endereço Rua 75, esq. c/ 66, nº 137, Centro. Caso haja fotos ou vídeos do acontecido, é preciso ir pessoalmente, mas não é necessária essa comprovação de que o abuso está acontecendo, apenas o relato. A promessa é de que os fiscais irão até o local para verificar a veracidade do abuso.

Curiosa que sou, liguei para confirmar as informações acima. Duas atendentes fizeram as mesmas orientações, mas ressaltaram: a Amma não considera que latidos são suficientes para denunciar. Ou seja, é preciso que haja mais indícios da violência para que os fiscais compareçam.

Tentei também acionar a agência pelo número de WhatsApp que teria sido criado para receber as denúncias, o (62) 98436-9750. Mas o usuário não “é visto” no aplicativo desde 15 de dezembro de 2015 e, ligando, é informado que o número não existe.

Pessoalmente, considero latidos sofridos mais do que suficientes para apontar que um cachorro não está sendo bem cuidado. Também já fiz várias denúncias à Amma e pouquíssimas vezes tive retorno. Na página da agência no Facebook existem diversas avaliações negativas do atendimento às denúncias. Não sei se o problema é o número de agentes disponíveis para fazer as fiscalizações, mas de fato há insatisfação no modelo de atendimento.

Ainda assim, não deixe de denunciar e de registrar caso você testemunhe maus tratos contra animais. Há também a Delegacia Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA) na Rua T-48, N° 666, Qd. 40 Lt. 12, Setor Bueno. O telefone é o (62) 3201-2637. Só aumentando o volume de denúncias e de multas é que vamos conseguir conscientizar as pessoas.

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Aline Mil

Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Já trabalhou em impresso, rádio, tv, mas gosta mesmo é de internet. Apaixonada por animais, é voluntária no Projeto Viva Gato em Goiânia - textos novos todas as quintas

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